Candidato não pode ser eliminado sem razão específica

Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.

A nova lei de identificação criminal

duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

Celso Spitzcosky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Berlusconi posa de vítima e acusa juízes de perseguição

O senador Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália e um dos homens mais influentes do país, acusou a magistratura de promover uma verdadeira caça contra ele

10 anos de prisão: Réu que tentou matar cinco na Vila Aparecida

Sentença Penal

Desvio de função. Diferenças salariais.

Apesar de devidamente intimada a reclamada não apresentou suas contrarrazões, consoante a certidão de fl.68.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.

Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.

Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado

Apelação criminal

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Agravo em execução penal. Progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Decisão judicial concessiva.

Recurso provido.

Negado pedido de candidato a policial rodoviário federal que queria fazer prova física em data diferente do edital

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.